O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas mais importantes e também um dos mais mal compreendidos. Criado para proteger o trabalhador em situações de vulnerabilidade, ele funciona como uma poupança compulsória formada pelo empregador.
Como funciona o FGTS?
Todo mês, o empregador é obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador o valor equivalente a 8% do salário bruto (incluindo horas extras, adicionais e outras verbas). O valor fica depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal e rende juros.
O trabalhador não pode resgatar esse dinheiro livremente — só pode sacar em situações específicas previstas em lei.
Quando posso sacar o FGTS?
- Demissão sem justa causa — saque total + multa de 40%
- Rescisão indireta — saque total + multa de 40%
- Acordo entre empregado e empregador — saque de 80% + multa de 20%
- Término de contrato por prazo determinado
- Aposentadoria
- Doença grave — câncer, HIV e outras doenças listadas em lei
- Compra da casa própria
- Saque-aniversário — modalidade opcional de saque parcial anual
- Desastre natural — em áreas reconhecidas pelo governo
- Falecimento do trabalhador — pelos dependentes
O que fazer se o empregador não depositar o FGTS?
A ausência de depósito do FGTS é ilegal e pode ser verificada pelo próprio trabalhador pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. Se houver irregularidade, o trabalhador pode:
- Denunciar ao Ministério Público do Trabalho
- Ajuizar reclamação trabalhista para cobrar os depósitos em atraso
- Solicitar a rescisão indireta, se os atrasos forem recorrentes
O empregador que não deposita o FGTS está sujeito a multas administrativas e pode ser obrigado a pagar os valores com correção monetária e juros.
FGTS e a multa de 40%: como calcular?
Nas demissões sem justa causa e rescisões indiretas, o trabalhador tem direito a uma multa equivalente a 40% sobre todo o saldo do FGTS, incluindo os depósitos de todo o período do contrato, não apenas os últimos meses.
Acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal para verificar seu saldo e calcular a multa a que tem direito.
Suspeita que seu FGTS não foi depositado corretamente ou quer saber se tem direito ao saque? Fale com a Dra. Luana.