Trabalho sem registro na carteira: quando existe vínculo empregatício?

A prática de contratar trabalhadores como autônomos, prestadores de serviço ou "PJ" (Pessoa Jurídica) quando na realidade exercem função de empregado é chamada de pejotização, sendo ilegal. Nesses casos, o trabalhador pode requerer o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho.

O que é vínculo empregatício?

O vínculo empregatício é a relação jurídica entre empregado e empregador. Para que seja reconhecido, é necessário que estejam presentes os 4 elementos previstos no artigo 3º da CLT:

• Pessoalidade — o trabalho é feito pessoalmente, não pode ser substituído por outra pessoa
• Habitualidade — o trabalho é realizado de forma contínua e regular
• Subordinação — o trabalhador segue ordens, horários e regras da empresa
• Onerosidade — há pagamento pelo trabalho realizado

Sinais de que você pode ter vínculo empregatício

• Cumpre horários fixos determinados pela empresa
• Recebe ordens diretas de um superior hierárquico
• Trabalha exclusivamente para aquela empresa
• Usa equipamentos e ferramentas da empresa
• Não pode se fazer substituir por outra pessoa
• Recebe remuneração fixa mensal
• Está sujeito a advertências e punições internas

O que posso cobrar ao reconhecer o vínculo?

Uma vez reconhecido o vínculo, o trabalhador pode cobrar retroativamente todos os direitos trabalhistas não pagos nos últimos 5 anos, incluindo:

• FGTS + multa de 40% (nos casos de demissão sem justa causa)
• 13º salário de todos os anos
• Férias + 1/3 de todo o período
• Horas extras eventualmente trabalhadas
• Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno)
• Aviso prévio
• Seguro-desemprego

Como provar o vínculo empregatício?

• Controles de ponto e registros de acesso
• E-mails e mensagens com ordens da empresa
• Comprovantes de pagamento com regularidade
• Crachás, uniformes ou materiais da empresa
• Testemunhos de colegas
• Fotos, vídeos ou qualquer material que comprove a rotina de trabalho